ALTERAÇÃO/AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS-INACIO COELHO PERDIGAO


EMPREITADA DE ALTERAÇÃO/AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS INTEGRADOS – INÁCIO COELHO PERDIGÃO

O projecto tem origem em anterior projecto concluído no ano de 2012, encontrando-se em funcionamento desde essa data, com uma Tipologia de Longa Duração e Manutenção com uma capacidade de 30 camas, integrada na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

A operação tem por objectivo ampliar a capacidade em mais 19 camas com vista à introdução da Tipologia Convalescença, resultando numa capacidade total entre Longa Duração e Manutenção e Convalescença, de 49 camas.

O Investimento tem um custo total de 833.642,44€, apoiado financeiramente pela União Europeia - FEDER – Alentejo 2020, com um investimento elegível de 764.108,62€, com uma taxa de Cofinanciamento de 85,00%, ao que corresponde uma Contribuição Comunitária de 649.492,33€.

O investimento é constituído por duas componentes, designadamente:

- Empreitada: Alteração/Ampliação da Unidade de Cuidados Continuados Integrados – Inácio Coelho Perdigão, com um custo total de 743.709,65€;

- Mobiliário/Equipamento, com um custo total de 89.932,79€.

A operação tem como principais objectivos gerais:

- Dotar a região Alentejo com Unidade de Convalescença na Cidade de Reguengos de Monsaraz;

- Aumentar o grau de autonomia de pessoas que, independentemente da idade, se encontrem em situação de dependência e necessitem de cuidados de saúde e/ou de apoio social, garantindo a prestação de cuidados continuados integrados;

- Ajustar a oferta de cuidados de saúde e de apoio social às necessidades dos utentes.

Para além dos objectivos já enunciados, a criação deste equipamento de saúde é imprescindível para o Concelho de Reguengos de Monsaraz e para a Região Alentejo, nomeadamente devido aos seguintes factores:

- Dada a localização estratégica e âmbito de acção alargado – Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, será assegurada por uma Unidade de Internamento na Tipologia de Convalescença;

- Obtém-se uma mais valia para o Concelho e para a Região Alentejo atendendo ao fenómeno de envelhecimento e à necessidade de oferta de respostas sociais para este grupo populacional;

- Trata-se de um projecto social e economicamente rentável e sustentável na medida em que os potenciais benefícios gerados pela sua intervenção superam sempre os custos que lhe estão associados;

- Sendo igualmente prioridade desta Instituição o desenvolvimento deste projecto com especial enfoque na melhoria de acesso aos cidadãos de respostas sociais e dessaúde, bem como para a qualidade da prestação de cuidados a pessoas em situação de dependência, investindo para tal na melhoria das condições de vida desta comunidade, através da criação estratégica da Unidade de Convalescença com vista ao reforço da rede de cuidados continuados;

- Este investimento representa igualmente uma importante solução infra-estrutural para a melhoria da qualidade de vida da população alvo, aumentando a capacidade de resposta num território abrangente, com impacto directo na redução das desigualdades de acesso aos cuidados de saúde, estando baseado em boas práticas de conceção, incluindo a aplicabilidade das regras de acessibilidades e mobilidade para todos, visando dar a todos os cidadãos, na igualdade de género, e, ainda obedecendo à legislação e requisitos à construção de um equipamento desta natureza.

No que diz respeito a Indicadores de Resultados, saliente-se que centrados no objectivo geral do projecto, pretende-se assegurar aos utentes os cuidados médicos e de enfermagem, os exames complementares (diagnóstico, laboratoriais, etc.), os cuidados de fisioterapia, convívio e lazer, higiene, conforto e alimentação.

Destaque-se o Despacho n.º 6479/2019 de 18 de julho, dos Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e das Secretarias de Estado da Segurança Social e da Saúde, que autorizam o Instituto da Segurança Social e as Administrações Regionais de Saúde a assumir os compromissos plurianuais no âmbito dos contrato-programa durante o ano de 2019, com novas unidades a integrar a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, foi definida a criação de 8 camas, na tipologia de Unidade de Convalescença, para a Fundação Maria Inácia Vogado Perdigão Silva, iniciando ainda no ano de 2019 a sua actividade, constituindo-se como uma solução que minimizou o impacto decorrente do encerramento da Unidade de Convalescença do Hospital do Espirito Santo de Évora.